De la colaboración
| Autor | Eduardo Martínez-Bastida |
| Páginas | 63-67 |
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C om e nt a rio s a la Le y d e Ex t in ci ón d e D o m in io P ar a e l
D is trit o Fed e ra l
in te g ra n t es de g ru p o s d e lin c u en c ia le s , la u b ic a ció n d e b ie n e s
m u e b le s e in m u e bl es , as í c o m o e l se ñ a la m ie n to d e cu á le s so n
lo s h e ch o s ilíc it os q ue es t á n re al iz an d o y s u f o rm a d e o p e ra ció n .
El m on t o d e la re t rib u ció n s e e n tr eg a rá h a s ta q u e e x is ta s en t e n cia
e je cu t ori ad a qu e d e cla re la e x ti nc ió n d e d om in io y e n ni ng ú n c as o
s e rá e n t re g a d a a s e rv i d o re s p ú b li co s q u e , en e je rc ic io d e s u s
fu n c io ne s , h ay a n a p ort a d o in f or m a ci ón p a ra e l e je rci cio d e la a cc ió n .
El a v al ú o a q u e se re f ie re e l a rt íc u lo c o m e n ta d o se p ra c tic a rá p or
O fic ialía M ay o r d el G o b iern o d e l Dis t rito Fe d e ral, a p et ici ón d e l A g en t e
d e l M i ni s te rio P ú b lic o , e n u n t é rm in o d e v ein t e d ía s h á b ile s . L a
S u b p roc u ra d u ría d e A te n c ión a Víc t im a s d e l D el ito y S e rv ic io s a la
Co m un id a d se rá l a re s p on s a b le d e re s g u a rd ar e n a b s olu t a s e cr ec ía
lo s d a t os p e rs on a le s de la s p er s on a s de n u n ci an t es q u e as í l o s o lici te n
y a s i g n a rá u n a c la v e p r o g re s i v a a c a d a i n fo r m e q u e r e c ib a ,
re la cio n a da c o n la a v er ig ua c ió n p re vi a qu e s e i ni cie , p ar a ef e ct o s d e
la s e c rec ía d e los d at o s in d ic ad o s c o n a n te rio rid a d y , en s u c a so , e l
p ag o d e la re t rib u c ión .
CA P ÍTU LO V
D E LA CO LAB O RA CIÓN
A RTÍC ULO 2 2 . E l J u e z q u e c on o zc a d e u n p ro ce d im ie n t o d e
Ex t in ció n d e D o m in io , d e of ici o o a p e t ici ón d e l Ag e n te d el
M in is t er io Pú b lic o e n té rm in o s d el a r tíc u lo 3 1 d e e s t a L ey ,
p o d r á r e q u e ri r in f o rm a c ió n o d o c u m e n t o s d e l s i s t em a
fin a n c ier o p o r co n d u c to d e la C o m is ió n N a c ion a l Ba n c a ria y
d e Va lo re s , la Co m is ió n N ac io n a l d e S eg u r os y F ia n za s o l a
C om is ió n N a ci on a l d el S is t em a de a h or ro p ar a e l Re t iro , a s í
c o m o in fo r m a c i ó n fi n a n c ie r a o fi s c a l a l S is t e m a d e
A d m in is t r a ci ón Tr ib u t a ria y d e m á s e n t id a d e s p ú b li ca s o
p r iv a d a s , q u e p u e d a n s e rv i r p a ra la s u s t a n c ia c i ón d e l
p ro c e d im ie n to . El J u e z y e l A g en t e d e l M in is t e rio P ú b lic o
d e b er á n g u a rd a r la m á s e s tr ic ta c o n fid e n c ial id ad s ob r e la
in fo rm a ció n y d oc u m e n t os q u e s e ob t e n g an c o n fu n d a m e n to
e n e s t e a rt íc u lo.
Co m e n t a ri o .
En e l pr oy e ct o d e in g en i erí a s o cia l co n o cid o co m o "m o d er n id ad " s e
c on s t ru yo la id e a d el de re c h o a l a in t im i da d c om o u n a m a n ife s ta c ión
c on c re ta d e la s e p a rac ió n e n t re e l ám b ito p riv ad o y e l pú b lic o . A s í,
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