Del procedimiento

AutorEduardo Martínez-Bastida
Páginas113-133
113
C om e nt a rio s a la Le y d e Ex t in ci ón d e D o m in io P ar a e l
D is trit o Fed e ra l
deseche la demanda en la que afirmó que la persona demandada ya había
fallecido pero desconocía quién era el albacea de su sucesión.
TERC ER TRIBUN AL C OLEGIA DO EN MATERIA CIV IL DEL PRIMER
CIRCUITO.
Amparo directo 648/2004. María Adela Majluf Majluf. 30 de septiembre de 2004.
Unanimidad de votos. Ponente: Néofito López Ramos. Secretario: Óscar Rolando
Ramos Rovelo.
CA P ÍTU LO X
D EL PR OC ED IM IEN TO
A RTÍC ULO 3 9 . E l J u e z a d m it irá la a c c ió n , e n e l p la z o d e
s e te n ta y d o s h or a s s ig u ie n te s a s u re c e pc ió n , s i co n s id e ra
q u e s e e n c ue n t ra a cr e di ta d o al gu n o d e los e v en t o s típ ic o s
d e lo s s eñ a la d o s e n e l a r tíc u lo 4 d e l a Le y y q u e lo s b ie n e s
s o b re lo s q u e s e e je rc it a la a c c ión p ro b a bl em e nt e s o n d e l os
e n lis ta d o s e n e l a rt íc u lo 5 d e es t e o rd e n a m ie n to , en at e n ció n
a l e jer c icio d e la a cc ió n fo rm u la d a p o r e l Ag e n te d e l M in is t e rio
P ú b lico ; y s i s e c u m p le n lo s d e m á s re q u is it os p re vis t o s e n el
a rt íc u lo 3 1 d e es t a Le y. S i n o los r eú n e m a n d a rá a c lar a rla ,
e n e l té rm in o d e cu a r en t a y oc h o h o ra s .
El A g e n te d e l M in is t er io P ú b lic o s u b sa n a rá la s o b s e rv ac io n e s
d e se r p ro ce d e n te s , s i c o n s id er a q u e n o lo s o n re a liz a rá la
a rg u m e n t a ció n c o rre s p o n d ie n te .
C on t ra e l a u t o q u e a d m it a e l e je rc ic io d e la a c c ión no p r oc e d e
re c u rs o a lg un o , co n t ra e l q u e lo n ie g u e p r oc e d e el re cu r s o
d e a p e la ció n en e fe ct o d e v olu t iv o d e t ra m it a c ión in m e d ia ta .
C u a lq u i e ra q u e s e a l a re s o lu c ió n q u e s e a d o p t e e n e l
p ro c ed im ie n to pe n a l, a s í c o m o e n lo s ju ici os d e Am p a ro p o r
a ct o s r e cla m a d os d e nt ro d e l p r oc e d im ie n t o p e n al, no s e rá n
v in cu la n t es re s p ec t o d e la s re s olu c io n e s q u e s e d ic t en e n e l
P ro c ed im ie n to d e Ex t in ció n d e D o m in io .
Co m e n t a ri o .
S i la d e m a n d a c u m p le lo s r e q u is it o s d e l a rt íc u lo 3 2 d e la L e y
c om en t a d a d eb e rá d ic t ar a u to a d m i so rio e n el t ér m in o d e s e t en t a y
114 Ed u ard o M a rtí ne z - Ba s t id a
d o s h o ra s s ig u ie n t es a la re c ep c ió n d e l a d em a n d a , a s í m is m o
p ro ce d e rá a g ira r lo s o fic io s de e s t ilo a la s in s tit u c ion e s a q u e s e
re fie re el a rtí cu lo 2 2 d e la Le y s i e l A g e n te d el M in is te rio P ú b lic o lo
s ol icit a e n t é rm i no s d el d is p os it iv o 3 1 d el c on g lo m e ra d o n o rm a t iv o
e n c om e nt o . S i n o c u m p le e s to s r eq u is it os s e le p re ve n d rá p a ra q u e
a cla re s u d e m an d a , e n e l t é rm in o d e c u a re nt a y o c h o h ora s , p or s e r
o sc u ra o irre g u la r. L a d e m an d a e s o s cu ra c u an d o n o c u m p le lo s
re q u is it o s e x ig id os p or e l a rt íc u lo 3 2 y e s irr e g u la r c u a n d o n o
a co m p a ñ a lo s do c u m e n to s fu n d at o rio s d e la a cc ió n . S e h a c e n o ta r
q u e e l a rt ícu lo co m en t a do h a ce re fe re n c ia a la d e m a n d a y n o a la
c on t es t a ció n d e l a f ec t ad o , p o r lo q ue si e s ta e s o s cu ra o ir reg u la r no
p od r á p re v en ir e l J u z g a do r a ta l p art e p ara q u e c o rrija s u o m is ión
p ro ce s a l. Im p o rta n t e re s ul ta e l h ec h o p ro ce s a l d e qu e el A g e nt e d e l
M in is te rio P ú b lic o t ie n e a s u a lc an c e e l r e cu rs o d i s cre c io n a l d e
d e sa h o ga r la p re v e nc ió n o rea liz a r la ar gu m e n ta ció n c orr es p o n d ien t e
p a r a n o d e s a h o g a r la p o r c o n s i d e ra r q u e la p re v e n c ió n e s
im p ro c ed e n te . S i e l ju e z d e s e ch a la d em an d a d e ex t in ció n d e do m in io
p or s e r o s cu ra o irre g u lar, q u e d a ex p e d it o el d e rec h o d e l A g e n te d el
M in is t e rio P ú b lic o p ar a in te rp o n e r e l re c u rs o d e a p e lac ió n , e n c a so
o p ue s t o n o p roc e d e re c u rs o al gu n o . A h or a, e l h e c h o d e q u e l as
re s olu c io n es e n e l p ro c es o p e n al y l as c o ne x a s d el ju icio d e g a ran t ía s
n o s e rán v in cu la n t es en e l p ro c e so d e e x tin c ió n d e d o m in io im p lic a
p as a r p o r al to q u e, s i lle g an a ex h ib irs e e n co p ia ce rt ific a d a e n e l
p roc e s o d e e x tin c ión d e d o m in io , s o n pr ue b a s do c u m e n ta le s p úb lic a s
c on va lo r p rob a t orio p le n o, e n t é rm i no s d el a rtíc u lo 40 3 d e l C ód ig o
d e Pr oc e d im ie n t os Civ ile s p a ra e l D is tr ito Fe d e ra l y q u e , a d em ás , s e
d e sa h o g an p or s u pr op ia y e s p ec ia l na t u ral ez a .
Tesis relacionadas.
Novena Ép oca. No. Registro: 173054. Instancia: Tribunales Colegiados de
Circuito. Tesis Aislada
Fuente: Semanario Judicial de la Federación y su Gaceta XXV, Marzo de 2007.
Materia(s): Civil. Tesis: II.3o.C.72 C. Página: 1661.
DEMANDA EN EL JUICIO ORDINARIO CIVIL. EL ARTÍCULO 2.109 DEL
CÓDIGO DE PROCEDIMIENTOS CIVILES DEL ESTADO DE MÉXI CO, NO
FACULTA AL JUEZ PARA INADMITIRLA POR ALGUNA OTRA CAUSA A LA
QUE ESTABLECE.
Del artículo 2.109 del Código de Procedimientos Civiles del Estado de México
se deduce que la causa por la que el Juez de primera instancia no admitirá la
demanda, consiste en que el órgano jurisdiccional prevenga a la parte actora

Para continuar leyendo

Solicita tu prueba

VLEX utiliza cookies de inicio de sesión para aportarte una mejor experiencia de navegación. Si haces click en 'Aceptar' o continúas navegando por esta web consideramos que aceptas nuestra política de cookies. ACEPTAR