De las garantías y derechos de los afectados, terceros, victimas y ofendidos

AutorEduardo Martínez-Bastida
Páginas67-78
67
C om e nt a rio s a la Le y d e Ex t in ci ón d e D o m in io P ar a e l
D is trit o Fed e ra l
México y el Juez Mixto de Primera Instancia de Jojutla, Morelos. 3 de diciembre
de 1959. Unanimidad de dieciséis votos.
Competencia 89/60. Suscitada entre los Jueces Primero de Primera Instancia
del Ramo Ci vil de Culiacán, Sinaloa, y Cuarto de lo Civil y Hacien da en
Guadalajara, Jalisco. 4 de septiembre de 1962. Unanimidad de diecisiete votos.
Competencia 19/46. Suscitada entre los Jueces de Primera Instancia de Ixtlán
del Río, Nayarit y Cuarto de lo Civil y de Hacienda en Guadalajara, Jalisco. 21
de noviembre de 1962. Unanimidad de diecisiete votos.
CA P ÍTU LO V I
D E LAS GA RA NT ÍAS Y D ER ECH O S D E LOS AF ECT AD O S,
TE RCE RO S, VICTIM A S Y O FEN D ID OS
A RTÍC ULO 2 4 . E n e l p ro c ed im ie n to d e E xt in c ión d e Do m in io
s e r e sp e t a rá n la s g a ra n t ía s de a u d ie n cia y de b id o p ro ce s o ,
p e rm it ie n d o a l a fe c ta d o , t er c e ro s , v ic ti m a s y o fe n d i d os ,
c om p a re c er en e l p r oc e d im ie n to , o p o n er la s ex c ep c io n es y
d e fen s a s , p r es e n t ar p ru e b as e in te r ve n ir e n s u p r ep a r ac ió n
y d e s ah o g o , a s í co m o los d em á s a c to s p r oc e d im e n ta le s q u e
e s tim e n c on v e ni en t e s.
Co m e n t a rio .
El p rec e p to c o m e n t ad o re g u la d e m a n e ra ex p re s a la g a ran t ía d e
a ud ie n c ia, co n te n id a en e l n u m e ra l 1 4 d e la C art a M ag n a , q u e im p lic a
e l s e g u im ie n to d e ca d a u n a d e la s f o rm a lid a d e s e s e n c ia le s d e l
p roc e s o d e e x tin c ió n d e d o m in io p ar a q u e s at is fa g an in e lu d ib le m e n te
u n a op o rt u n a y ad e c u ad a d e f en s a p re v ia a l a ct o d e a u to rid a d , pu e s
e l af e c t ad o, l o s t e rc e ro s , la v íc t im a y o f e n d id o s d e b e n t e n e r
c on o ci m ie n to d el p ro c e di m ie n to y s u s co n s e cu e n c ias , a fin d e q u e
e s té n e n p os ib ili da d d e o fre c e r p ru e b as , in te rp o n e r re cu r so s y a le g ar
e n s u d e fe n s a lo q u e a s u s d e rec h o s c on v e n g a e, in c lu s o, im p u gn a r
e n s u op o rt u n id ad la re so lu c ió n q u e d ec id a e l f on d o d e l a s u n to .
Cr ee m os q u e d e b ió re g ul ars e d e m an e ra e x p res a , en el p re ce p t o
c om en t a do , el in cid e n te p re fe re n te d e b u e na f e q u e t ien e p o r o b jet iv o
q u e lo s b ie n e s m ot iv o d e la a c c ión d e ex tin c ió n d e d o m in io s e
e xc lu y an d e l p roc e s o, s iem p re q ue s e a c re d ite la t it u lar id ad d e l os
b ie n es y s u le g ítim a p ro c ed e n c ia.

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