Presunção de dependência no direito previdenciário brasileiro
Autor | Paulo Peretti Torelly |
Cargo | Doutor pela Faculdade de Direito da USP |
Páginas | 335-347 |
335 334 IURIS TANTUM NO. 23 2012 IURIS TANTUM NO. 23 2012
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PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA NO DIREITO
PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO*
PRESUNCIÓN DE DEPENDENCIA EN EL DERECHO DE
LA SEGURIDAD SOCIAL BRASILEÑO
PAULO PERETTI TORELLY**
RESUMO:
RESÚMEN:
Análisis crítico del PARECER 15.494/11 (ver: www.pge.rs.gov.br), emitido por
la Abogacía Pública del Estado del ‘Rio Grande do Sul’/BRASIL y aceptado por el
* Recibido: 18/04/12 Aprobado: 10/08/12.
** Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito do Estado (PUC/RS). Especialista em Direito
Processual Civil (PUC/RS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFRGS.
Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Advogado, Procurador do Estado do RS; Secretário-
Geral Adjunto da OAB/RS (1998); Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (1999-2002).
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