Direitos humanos e refúgio: Breves relatos do caso nadege dorzema e o posicionamento da corte interamericana de direitos humanos
| Autor | Raquel Lamy de Carvalho Prado, Priscilla Santana Silva y Paulo Victor Dafico Moreira da Costa Gomes |
| Cargo | Acadêmica do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA; aluna-pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEvangélica e Projeto de Iniciação Científica da UniEvangélica. Correo-e: raquellcp@gmail.com / Mestre em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Professora pesquisadora e orientadora do Projeto de Iniciação Científica da Uni... |
| Páginas | 169-188 |
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DIREITOS HUMANOS E REFÚGIO: BREVES RELATOS DO
CASO NADEGE DORZEMA E O POSICIONAMENTO DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS1
HUMAN RIGHTS AND REFUGE: BRIEF REPORTS OF THE NADEGE
DORZEMA CASE AND THE POSITION OF THE INTER-AMERICAN
COURT OF HUMAN RIGHTS
Raquel Lamy de Carvalho Prado2, Priscilla Santana Silva3 y
4
Resumo: O presente texto pretende apresentar dados acerca do posicio-
namento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Nade-
ge Dorzema, sob o pressuposto de que o exercício da cidadania é o meio
necessário a se garantir os direitos humanos. Com foco nos efeitos da
Globalização sobre a Humanidade, traduzindo-se num sistema econô-
mico fundado no consumismo desenfreado, através do qual indivíduos se
percebem excluídos da sociedade consumerista, constata-se o surgimento
de crises sociais gravíssimas, fora a realidade das catástrofes ambientais
às crescentes migrações e deslocamento forçados de pessoas em busca de
amparo e proteção em outras nações. Diante dessa realidade, que requer
se inserem no contexto internacional, necessário se faz discutir o tema
abordam o tema, com respaldo na proteção legal, focando-se na realidade
das migrações.
1 Artículo recibido: 10 de diciembre de 2019; artículo aceptado: 10 de mayo de 2020.
2 Acadêmica do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA; aluna-pesquisadora do Núcleo
Correo-e: raquellcp@gmail.com
3 Mestre em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Professora pesquisadora
4 Acadêmico do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA. Pesquisador do Núcleo de Pesqui- Acadêmico do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA. Pesquisador do Núcleo de Pesqui-
Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales
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ISSN 1889-8068 REDHES no. 24, año XII, julio-diciembre 2020
Palavras-Chaves: Refúgio, Corte Interamericana de Direitos Humanos,
Caso Nadege Dorzema.
Abstract: This paper presents data on the position of the Inter - Ameri-
can Court of Human Rights, in the Nadege Dorzema Case, under the as-
sumption that the exercise of citizenship is a necessary tool to guarantee
human rights. Focusing on the effects of Globalization on Humanity, that
are translated into an economic system founded on unbridled consum-
erism, through which individuals perceive themselves as excluded from
the consumer society, we can see the appearance of serious social crises,
such as environmental catastrophes, with effects on the politics of several
countries, leading to the increasing migrations and forced displacement
of people in search of protection in other nations. Faced with this reality,
the countries that are inserted in the international context, it is necessary
to discuss the subject academically, with studies on the issue of migratory
works that approach this issue, focusing on the reality of migrations.
Keywords: Refuge, Inter-American Court of Human Rights, Nadege
Dorzemas case.
1. Os direitos humanos e sua concepção
“... sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem de-
Norberto Bobbio
Os Direitos Humanos se desenvolveram ao longo da história da humanidade, possuin-
-
nada concepção contemporânea de tais direitos, orientada com a Declaração Universal
Viena de 1993. Segundo Hanna Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um
construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstru-
ção5. Norberto Bobbio, sobre o tema, acrescenta que:
5 Revista USP n69. Disponível
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