Desenvolvimento, bem-estar social e o papel do terceiro mundo na origem do sistema internacional de direitos humanos
| Autor | Rafael Baltar de Abreu Vasconcelos |
| Cargo | Profesor de Derecho Internacional Público em la Universidade Católica de Pernambuco (Brasil) |
| Páginas | 87-111 |
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DESENVOLVIMENTO, BEM-ESTAR SOCIAL E O PAPEL DO
TERCEIRO MUNDO NA ORIGEM DO SISTEMA INTERNACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS1
DEVELOPMENT, SOCIAL WELFARE AND THE ROLE OF THE
THIRD WORLD IN THE ORIGINS OF THE INTERNATIONAL
HUMAN RIGHTS SYSTEM
Rafael Baltar de Abreu Vasconcelos2
Resumo: Este trabalho busca evidenciar a relevância da participação do
Terceiro Mundo nas negociações para a criação do sistema internacional
de direitos humanos, analisando de que modo as teorias do desenvolvi-
mento e as políticas de bem-estar, focadas na seguridade social, inuen-
ciaram as suas proposições. Ele possui caráter interdisciplinar e adota
uma abordagem histórica, baseando-se em materiais bibliográcos, atas
de reuniões de negociação, relatórios e documentos emitidos por órgãos
do sistema de direitos humanos. O artigo argumenta que, sob a inuência
das teorias do desenvolvimento e de uma visão de desenvolvimento social
ancorada à industrialização, os países do Terceiro Mundo adotaram uma
atuação coletiva nos fóruns da ONU que desempenhou um papel crucial
para a determinação de aspectos essenciais do sistema internacional de
direitos humanos. Dentre eles, destacam-se a inclusão de um catálogo de
direitos sociais de natureza programática, entendido de forma integrada,
de modo que cada direito desempenharia um papel complementar para
a realização do bem-estar; a previsão de um mecanismo de supervisão
sobre eles; e a denição de um conteúdo nor mativo abrangente para al-
guns direitos, como o direito à autodeterminação dos povos e o direito à
seguridade social.
Palavras-chave: Terceiro Mundo, desenvolvimento, bem-estar social,
seguridade social, direitos humanos.
1 Artículo recibido: 11 de diciembre de 2021; artículo aprobado: 23 de marzo de 2022.
2 Profesor de Derecho Internacional Público em la Universidade Católica de Pernambuco
(Brasil). Correo-e: rafael.baltar@unicap.br
ISSN 1889-8068 REDHES no. 27, año XIV, enero-junio 2022
Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales
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Abstract: This paper seeks to highlight the relevance of the Third World’s
participation in the negotiations for the creation of the international hu-
man rights system, analyzing how development theories and social secu-
rity focused welfare policies inuenced their propositions. The work has
an interdisciplinary character and adopts a historical approach, drawing
on bibliographical materials, records of negotiation meetings, reports and
documents issued by international human rights system’s bodies. The ar-
ticle argues that, under the inuence of development theories and of a
vision of social development anchored to industrialization, Third World
countries adopted a joint action in UN for ums that played a crucial role
in determining essential aspects of the international human rights system.
Among them, feature the inclusion of a catalog of social rights of a pro-
grammatic nature, understood in an integrated way, in such a manner that
each right should play a complementary role for the realization of wel-
fare; the provision of a supervisory mechanism over them; and the de-
nition of a comprehensive normative content for some rights, such as the
right to self-determination of the peoples and the right to social security.
Keywords: Third world, development, social welfare, social security,
human rights.
1. Introdução
Boa parte dos trabalhos cientícos que tratam da história do processo de elaboração
dos direitos humanos nos fóruns da ONU tende a descrevê-la sob o ângulo das polê-
micas entre EUA e URSS. Por um lado, é natural que seja assim. Pois, como principais
Potências do pós-guerra, eles, de fato, possuíam uma capacidade superior aos demais
Estados para inuenciarem o curso das negociações. E, além disso, ambos protagoni-
zaram os momentos de maior tensão durante o seu transcorrer. No entanto, isso tam-
bém pode obscurecer a relevância da participação de outros atores, bem como as suas
proposições, motivações, êxitos e fracassos.
Um desses atores, cuja relevância no processo de elaboração dos direitos hu-
manos é frequentemente negligenciada, é a coletividade representada pelos Estados
do Terceiro Mundo3. Composto pela generalidade dos países da Ásia, África, Oriente
3 O termo Terceiro Mundo foi cunhado por Alfred Sauvy em 1952, para designer o conjunto
de Estados da África, Ásia, Oriente Médio e América Latina, considerados subdesenvolvidos; e,
embora tivesse também uma conotação socioeconômica, seu signicado principal era político
[Solarz, Marcin Wojciech, ‘Third World’: the 60th anniversary of a concept that changed history,
Third World Quarterly, Volume 33, 2012 – Issue 9, pp. 1561-1573].
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