A crise ambiental e os ecomigrantes: a litigância climática como instrumento de garantia efetiva da dignidade da pessoa humana
| Autor | Hudson Carlos Avancini Persch e Tamires de Assis Leal |
| Cargo | Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Professor e Coordenador do curso de graduação em Direito na Faculdade de Educação e Meio Ambiente (FAEMA)/Acadêmica do Curso de graduação em Direito pela Faculdade de Educação e Meio Ambiente (FAEMA) |
| Páginas | 139-154 |
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A CRISE AMBIENTAL E OS ECOMIGRANTES: A LITIGÂNCIA
CLIMÁTICA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA EFETIVA DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA1
THE ENVIRONMENTAL CRISIS AND THE ECOMIGRANTS:
CLIMATE LITIGANCE AS AN EFFECTIVE GUARANTEE
INSTRUMENT OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON
Hudson Carlos Avancini Persch2 e Tamires de Assis Leal3
Resumo: A história da humanidade é marcada por processos migrató-
rios, nas quais são ocasionados por fatores externos e internos que im-
pulsionam a ávida busca do ser humano por melhores condições de vida.
Desse modo, o principal objetivo foi abordar a relação existente entre
o processo migratório dos refugiados climáticos nos tempos hodiernos
com as medidas sustentáveis que são inecientes na contenção do aque-
cimento global. A metodologia empregada foi a abordagem qualitativa,
descritiva e explicativa para a análise do fenômeno da crise ambiental e
eco-migrantes, utilizou-se ainda, a pesquisa bibliog ráca para a compre-
ensão e fundamentação deste estudo, por meio de material já publicado,
constituído de dissertações, livros e artigos de periódicos cientícos. Por
m, crê-se como hipótese o potencial desenvolvimento de políticas pú-
blicas através das decisões ecientes dos litígios climáticos na efetividade
do direito constitucional da dignidade da pessoa humana e do mínimo
existencial ambiental.
Palavras-chaves: Aquecimento global, dignidade da pessoa humana,
eco-migrantes, litigância climática.
1 Artículo recibido: 5 de diciembre de 2021; artículo aprobado: 23 de marzo de 2022.
2 Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de
Marília (UNIMAR). Professor e Coordenador do curso de graduação em Direito na Faculdade
de Educação e Meio Ambiente (FAEMA). Correo-e: hudsonpersch@hotmail.com
3 Acadêmica do Curso de graduação em Direito pela Faculdade de Educação e Meio Ambien-
te (FAEMA). Membra do Grupo de Pesquisa Jurídica e Sustentabilidade (GPJUS). Correo-e:
Tamires.44648@faema.edu.br
ISSN 1889-8068 REDHES no. 27, año XIV, enero-junio 2022
Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales
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Abstract: The history of humanity is marked by migratory processes,
which are caused by external and internal factors that drive the human
being’s eager search for better living conditions. Thus, the main objective
was to address the relationship between the migration process of climate
refugees in modern times with sustainable measures that are inefcient
in curbing global warming. The methodology used was the qualitative,
descriptive and explanatory approach for the analysis of the phenomenon
of environmental crisis and eco-migrants, and bibliographical research was
also used to understand and substantiate this study, through previously
published material, consisting of dissertations, books and articles from
scientic journals. Finally, it is believed as a hypothesis the potential
development of public policies through the efcient decisions of climate
disputes in the effectiveness of the constitutional right to human dignity
and the minimum existential environment.
Keywords: Global warming, dignity of human person, eco-migrants,
climate litigation.
1. Introdução
A humanidade nunca se preocupou tanto com as questões ambientais, como na atua-
lidade, uma vez que os fatos e eventos têm provocado impactos irreversíveis ao meio
ambiente. A ameaça eminente de catástrofes, extinção em massa, falta de elementos
básicos para a manutenção da vida, como água e alimento, tem invocado e promovido
temas nunca imaginados, dentre eles destaca-se a questão dos refugiados climáticos.
uhjHaja vista as mudanças negativas em ecossistemas, parcelas populacionais
são obrigadas a se deslocarem internamente e externamente em busca de condições
mínimas para a sua existência, despertando as omissões legais e a ausência de infraes-
trutura nos países que os recebem. Desse modo, surge com o êxodo as diculdades
internacionais em amparar esses indivíduos e a fatídica negligência estatal.
Nessa lógica, uma das problemáticas mais latentes é o aumento de pessoas des-
locadas por consequências dos distúrbios ecológicos, que em face do processo gradual
de destruição do meio ambiente terá que abandonam seus lares em busca de um lo-
cal que venha a suprir suas condições básicas de vida. As evidências do desequilíbrio
ecológico proporcionam a deserticação, enchentes, ondas de calor intensas, elevação
dos níveis do mar, tempestades, escassez de recursos hídricos e alterar o modo de vida
de populações inteiras que passam a exigir do Estado instrumentos aos indivíduos e,
meios de garantir a eles direitos básicos que vão além da divergente nomenclatura.
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