Para além do abstrato e do institucional: O embate entre as teorias críticas e tradicionais dos direitos humanos
| Autor | Alexandre Bernardino Costa y Pedro Pompeo Pistelli Ferreira |
| Cargo | Professor da Universidade de Brasília (UnB) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Correo-e: abc.alexandre@gmail.com / Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB). Correo-e: pedro.pistelli. ferreira@gmail.com |
| Páginas | 93-115 |
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PARA ALÉM DO ABSTRATO E DO INSTITUCIONAL:
O EMBATE ENTRE AS TEORIAS CRÍTICAS E TRADICIONAIS DOS
DIREITOS HUMANOS1
BEYOND THE ABSTRACT AND THE CONSTITUTIONAL:
THE CLASH BETWEEN CRITICAL THEORIES AND THE TRADITION
OF HUMAN RIGHTS
Alexandre Bernardino Costa2 y Pedro Pompeo Pistelli Ferreira3
Resumo: O presente trabalho pretende tecer algumas considerações
acerca do embate teórico presente entre as fundamentações tradicionais
(jusnaturalismo e positivismo institucionalista) e as fundamentações críti-
cas dos direitos humanos. Em um primeiro momento, aproximamo-nos
das concepções tradicionais, divididas em suas vertentes jusnaturalista e
positivista/institucionalista. Ambas, por meio de raciocínios diferentes,
aterrissam em uma perspectiva eurocêntrica, evolucionista e apassivadora
de direitos. Como alternativa, apresentamos a concepção crítica, inspira-
da principalmente na teoria de Herrera Flores. Assim, enfatizamos que
direitos humanos podem ser lidos como processos de luta para o forta-
lecimento de espaços dedicados à efetivação da dignidade humana e da
capacidade humana de fazer e desfazer mundos. Realizamos, então, uma
breve exposição de como essas discussões se aplicam na realidade concre-
ta. Como exemplo, abordamos a ambiguidade dos direitos humanos, que
são usados por correntes políticas contemporâneas antagônicas, como o
neoliberalismo, de um lado, e os movimentos populares, de outro. Isso
efeitos em embates políticos e sociais que estão mudando o destino do
mundo em que vivemos.
1 Artículo recibido: 25 de octubre de 2019; artículo aprobado: 15 de mayo de 2020.
2 Professor da Universidade de Brasília (UnB) e Doutor em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais. Correo-e: abc.alexandre@gmail.com
3 Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB). Correo-e: pedro.pistelli.
ferreira@gmail.com
ISSN 1889-8068 REDHES no. 24, año XII, julio-diciembre 2020
Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales
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Palavras-chave: Direitos Humanos, teoria crítica, movimentos popula-
res, neoliberalismo.
Abstract: The present work seeks to offer some remarks concerning the
theoretical confrontation between traditional (Natural Law and institu-
we approach the traditional concepts, which can be split in two strands:
Natural Law and positivistic or institutional theory. Both, although with
different reasonings, understand rights with eurocentric, evolutionist and
quieting lenses. As an alternative, we expose the critical concept, whose
major inspiration is based on Herrera Flores’ work. Thus, we emphasize
that Human Rights can be interpreted as processes of strug gle aiming
to support spaces that are dedicated to the realization of human dignity
and the human capacity of making and unmaking worlds. Then, we ad-
example, we explore the Human Rights’ ambiguity, since they are used by
contemporary and antag onistic political trends, as neoliberalism, on one
relevance of this theme, since it can have effects on political and social
altercations that are changing our world’s destiny.
Keywords: Human rights, critical theory, popular movements, neoliber-
alism.
1. Introdução
O presente trabalho pretende tecer algumas considerações acerca do embate teórico
presente entre as fundamentações tradicionais (jusnaturalismo e positivismo institucio-
nalista) e as fundamentações críticas dos direitos humanos, para, depois, realizar uma
breve exposição de como essas discussões se aplicam na realidade concreta, de modo
a assumir relevância em embates políticos e sociais que decidem, em boa medida, o
destino do mundo em que vivemos. No entanto, antes de entrar nesse processo de in-
vestigação, precisamos expor sucintamente o que cremos constituir uma teoria de ca-
ráter crítico, uma vez que ela é apontada como contraponto por excelência do pensar
tradicional.
como um projeto epistemológico que rechaça a se paração dicotômica entre ser e de-
ver ser, ontologia e deontologia, ciência e política, conhecer e transformar. Para ela, as
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