A ressignificação do direito a partir da instituição do comum

AutorGustavo Silveira Borges, Mariana Mazuco Carlessi
CargoDoctorado en Derecho en la UFRGS. Postdoctorado por UNISINOS. Profesor del Programa de Licenciatura y Posgrado en Derecho de la UNESC. Correo-e: gustavoborges@hotmail.com / Maestría en Derecho en la UNESC. Correo-e: mmc31895@gmail.com
Páginas31-46
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A RESSIGNIFICAÇÃO DO DIREITO A PARTIR
DA INSTITUIÇÃO DO COMUM1
THE RESIGNIFICATION OF LAW FROM
THE INSTITUTION OF THE COMMON
Gustavo Silveira Borges2, Mariana Mazuco Carlessi3
Resumo: Esse artigo objetiva elencar os problemas trazidos pelo Direi-
to construído dentro de políticas neoliberais e ressignicá-lo a partir da
instituição do Comum. O artigo é dividido em três partes. Na primeira,
faz-se uma pesquisa sobre o neoliberalismo, suas origens históricas atre-
ladas aos estudos do Direito. Na segunda parte, busca-se demonstrar o
homem neoliberal, que é individual e egoísta, contrapondo-se ao princí-
pio de comunidade. Na terceira parte, analisa-se a necessária emergência
de uma nova for ma de governar o mundo a partir das ideias capturadas
pelo comum. Para desenvolver o presente trabalho, utilizou-se do método
de pesquisa bibliográcas que abordam os assuntos. Os resultados conr-
mam a armativa da necessária ressignicação do direito neoliberal, cria-
do a partir de políticas neoliberais que estão em atual e constante crise, a
ser observado sob o novo aspecto do comum.
Palavras-chave: Neoliberalismo, direito, comum.
Abstract: This article aims to list the problems brought up by the Law
built within neoliberal policies and resignify it from the institution of the
Common. The article is divided into three parts. In the rst part, research
is done on neoliberalism, its historical origins linked to the studies of
Law. In the second part, we seek to show the neoliberal man, individual
and selsh, over against the principle of community. In the third part, the
necessary emergence of a new way of governing the world is analyzed
from the ideas captured by the common. To develop the present work, we
1 Artículo recibido: 30 de abril de 2021; artículo aprobado: 15 de agosto de 2021.
2 Doctorado en Derecho en la UFRGS. Postdoctorado por UNISINOS. Profesor del Programa
de Licenciatura y Posgrado en Derecho de la UNESC. Correo-e: gustavoborges@hotmail.com
3 Maestría en Derecho en la UNESC. Correo-e: mmc31895@gmail.com
ISSN 1889-8068 REDHES no. 26, año XIII, julio-diciembre 2021
Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales
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used the bibliographic research method that addresses the subjects. The
results conrm the afrmation of the necessary resignication of neolib-
eral law, created from neoliberal policies that are in a current and constant
crisis, to be observed under the new aspect of the common.
Keywords: Neoliberalism, law, common.
1.Introdução
Sabe-se que, de fato, as crises na sociedade moderna são sucessivas e constantes. Aliás,
existem estudos e constatações que as crises são fundamentais para a manutenção do
sistema nanceiro atual. A história demonstra sua intensicação já há pelo menos qua-
tro décadas. O comum vem sendo um tema bastante abordado em estudos e discus-
sões, tanto dentro do campo da ciência como também no meio político.
Dentre os principais motivos que levam à emergência da discussão do tema, está
a ocorrência da mais recente crise nanceira, originária do neoliberalismo, que oferece
um momento único para repensar os caminhos trilhados pela sociedade humana e a
real capacidade de a engrenagem econômica promover o bem-estar geral. Diante desse
cenário, é praticamente impossível não buscar meios de sobrevivência e mudança. O
comum procura justamente esse enfoque: olhar os interesses comunitários de compar-
tilhamento de um determinado bem e práticas sociais e for mas de gestão, partindo do
ponto de vista local.
Esse trabalho é um reexo da necessidade de observar alternativas para evitar
o colapso mundial, principalmente por conta da excessiva capitalização de tudo, in-
cluindo o desenfreado desrespeito ao meio ambiente e aos seres humanos, pesquisan-
do sobre o neoliberalismo, suas origens históricas atreladas aos estudos do Direito, a
construção das suas crises e, por m, a emergência de uma nova forma de governar o
mundo a partir das ideias capturadas pelo comum. Primeiro trata-se da armação do
neoliberalismo, com breves recortes temporais de suas assimilações ao longo do tempo
e espaço que se fundou, até rmar-se de forma consolidada, mesmo em meio às cri-
ses destacadas, oriundas do próprio processo de sua instauração. O enfoque principal
é em relação à modernidade. Segundo, o sujeito individualista criado a partir da teoria
de acumulação de capital e concorrência. Trata do viés jurídico para entender o mo-
mento histórico que o direito passou a desproteger, agressivamente, o coletivo. Por m,
será feita uma análise crítica do modelo neoliberal, que vem se desmoronando princi-
palmente a partir das crises no anos 70, com ápice em 2008, pela insustentabilidade de
desenvolvimento, consumo desenfreado, lógica do capital e do mercado sobre a lógica

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