Migrações, direitos humanos e as fronteiras da educação

AutorJosé Antônio Peres Gediel, Fernando Cesar Mendes Barbosa
CargoProfessor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná ? UFPR. Correo-e: jagediel@gmail.com / Doutorando em Direito das Relações Sociais na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná ? UFPR. Correo-e: fernandocesarmb@gmail.com
Páginas89-111
89
MIGRAÇÕES,DIREITOSHUMANOSEASFRONTEIRAS
DA EDUCAÇÃO1
MIGRATIONS,HUMANRIGHTSANDTHEEDUCATIONFRONTIERS
José Antônio Peres Gediel2, Fernando Cesar Mendes Barbosa3
Resumo: Este artigo descreve e analisa iniciativas de instituições de ensi-
no superior (IES), no Estado do Paraná, Brasil, para o ingresso e perma-
nência de migrantes (portadores de visto humanitário, refugiados e apá-
tridas) em cursos de graduação. O objetivo do artigo é compreender prá-
ticas de reconhecimento e armação de direitos de migrantes por meio
de processos educacionais. O direito à educação é garantido pelos direitos
humanos e pelo direito constitucional brasileiro, em uma perspectiva uni-
versal, o que provoca tensões entre esse direito e os projetos educacionais
nacionais. Metodologicamente, empreendeu-se pesquisa com a utilização
de métodos mistos, com a realização de pesquisa documental e também
a coleta de dados, mediante aplicação de questionário. Os resultados de-
monstram que, embora existam iniciativas que avançaram no reconheci-
mento de migrantes como sujeitos do processo de ensino e aprendiza-
gem, ainda há entraves que diminuem ou impedem a concretização do
direito à educação. Esses entraves são perceptíveis se levada em conside-
ração a oposição entre a soberania dos Estados nacionais e a universalida-
de dos direitos humanos, e entre o sujeito de direito abstrato e os sujeitos
do processo educacional em concreto.
Palavras-chave: Migração, direitos humanos, educação, ensino superior.
Abstract: This article describes and analyzes initiatives for the admission
and per manence of migrants (humanitarian visa holders, refugees, and
stateless persons) in undergraduate programs at higher education institu-
1 Artículo recibido: 15 de mayo de 2021; artículo aprobado: 18 de junio de 2021.
2 Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Paraná – UFPR. Correo-e: jagediel@gmail.com
3 Doutorando em Direito das Relações Sociais na Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Paraná – UFPR. Correo-e: fernandocesarmb@gmail.com
ISSN 1889-8068 REDHES no. 26, año XIII, julio-diciembre 2021
Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales
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tions (HEIs) in the state of Paraná, Brazil. The objective is to understand
practices of recognition and afrmation of migrants’ rights through edu-
cational processes. The right to education is guaranteed by human rights
instruments and the Brazilian constitutional law in a universal perspec-
tive, which causes tensions between this right and national educational
projects. This is a mixed-methods investigation, with documentary re-
search and data collection through the application of a questionnaire.
The results show that, while there are initiatives that have furthered the
recognition of migrants as subjects of the active teaching and learning
process, there are still obstacles that hinder the realization of the right to
education. These obstacles are evident when taking into account the op-
position between the sovereignty of national states and the universality
of human rights, as well as between the abstract subject of law and the
subjects of the educational process in practice.
Keywords: Migration, human rights, education, higher education.
1.Introdução
Neste artigo serão apresentados os resultados da pesquisa relacionada às iniciativas de
instituições de ensino superior (IES), no Estado do Paraná, Brasil, para o ingresso e
permanência de migrantes (portadores de visto humanitário, refugiados e apátridas) em
cursos de graduação.
Metodologicamente, trata-se de pesquisa de métodos mistos4, conduzida por
meio da utilização de duas técnicas distintas: pesquisa documental e coleta de dados.
Foi realizada pesquisa documental acerca das iniciativas de instituições de ensino supe-
rior (IES) no Estado do Paraná, para promover o acesso e a permanência de estudan-
tes migrantes, nos seus cursos de graduação. Essa pesquisa foi conduzida por meio da
análise dos instrumentos normativos – que tratam do ingresso e da permanência de
migrantes – de cada uma das instituições de ensino superior (IES) no Estado do Para-
ná analisadas, mais precisamente sete Universidades Estaduais e quatro Universidades
Federais, obtidos por meio de consulta aos endereços eletrônicos de cada uma das ins-
tituições. Para o trabalho de campo (coleta, descrição, sistematização e análise), foram
utilizados os instrumentos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação do Brasil –
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais especicamente a ferramenta eletrôni-
ca: Serviço de Acesso à informação, por meio da qual foi encaminhado questionário às
4 Creswell, Jonh W. e Clark, Vicki L. Plano, Pesquisa de métodos mistos, Penso, Porto Alegre,
2013.

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