Legitimidade estatal e minorias sociais: uma proposta de qualificação do poder político
| Autor | Antonio Celso Baeta Minhoto |
| Cargo | Doutor em Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru, SP, Brasil |
| Páginas | 215-238 |
215
IURIS TANTUM NO. 23 2012
LEGITIMIDADE ESTATAL E MINORIAS SOCIAIS: UMA
PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO DO PODER POLÍTICO*
STATE LEGITIMACY AND SOCIAL MINORITIES: A
PROPOSAL TO QUALIFYING THE POLITICAL POWER
ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO**
RESUMO:
O tema das minorias parece ter atingido um ponto importante de maturidade
dialética no meio acadêmico. Em Estados democráticos, como são a maior parte
dos estados contemporâneos, surge como algo premente a questão da inclusão
social, da integração de todos os componentes, grupos e pessoas, neste projeto
de construção de uma sociedade que seja, de fato, para todos. Sem isso, por
outro lado, não há como se falar em legitimidade estatal, em legitimidade do
poder político constituído. Hoje, a questão da inclusão social das minorias passa
a ser não apenas uma opção, mas uma necessidade, se de fato quisermos confe-
rir ao Estado democrático uma legitimidade popular genuína. Neste sentido, a
valorização da comunidade local pode ser uma opção interessante, fazendo
o Estado e a sociedade retornarem a uma situação de legitimidade mais evidente.
PALAVRAS-CHAVE: minorias, inclusão social; localidade; poder; le-
gitimidade.
* Recibido: 22/08/12 Aprobado: 10/09/12.
** Doutor em Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru, SP, Brasil; Mestre em Direito Político
e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil; Professor Titular de Direito
Público e Direito Constitucional na Universidade Municipal de São Caetano do Sul, SP, Brasil; Advogado e
autor de obras jurídicas.
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