Ideias sobre a interpretação
| Páginas | 15-40 |
| Autor | António Manuel Hespanha |
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IDEIAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO
António Manuel hesPanha
“With a few remarkable exceptions, jurists
are not able to think by themselves about the
basic issues (theoretical and practical alike)
arising in the course of their professional
commitments (and indeed – someone sugges-
ted – they often do not even notice them)”.
I. a ConCePçãotradiCionaldeinterPretação
A ideia de interpretação do directo supõe um conceito de texto e de sentido:
1) um texto tendencialmente a que está subjacente um único sentido válido;
2) sentido esse que pode ser identificado pelo intérprete, com certeza ou, pelo
menos, com uma certa plausibilidade; 3) identificação pode ser comprovada
ou como a certa ou como a mais plausível.
Para esta identificação e comprovação haveria critérios, constantes de
uma certa combinação de elementos de interpretação: 1) o elemento gra-
matical, dado pelo sentido do conjunto ordenado das palavras no texto (vo-
cábulos, incluindo a sua etimologia [elementos semânticos], regras grama-
ticais [elemento sintáctico]); 2) o elemento lógico (regras do pensamento
correcto); 3) o elemento histórico (materiais –textuais ou não–que permiti-
riam esclarecer a intenção do(s) autor(es) do texto; 4) o elemento sistemá-
tico (sistema–i.e., conjunto ordenado de textos, sujeitos a uma unidade de
princípios em que o texto a interpretar se insere), 5) o elemento teleológico
(objectivo normativo pretendido–no passado/no presente) pelo texto.
Tudo isto foi fortemente abalado por várias novidades metodológicas
que, em diversas áreas do saber, se sucederam nos últimos cem anos, mas
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que tardaram muito a ser absorvidos pela dogmática do direito, tal o peso
das concepções metodológicas aqui dominantes.
II. asmudançasdeCenário
A teoria da interpretação é, no seu núcleo duro, velha de duzentos anos.
Entretanto, muitas coisas mudaram, quer na teoria da linguagem e do texto,
de onde a teoria da interpretação evidentemente arranca; quer na teoria do
direito; e, além disso, no próprio contexto civilizacional que cerca tanto o
direito como a comunicação. Nos números seguintes, apontaremos muito
sumariamente algumas dessas mudanças.
1. Dificuldades postas pela hermenêutica
A hermenêutica não era uma novidade quando se formou a teoria clás-
sica da interpretação. Como ciência da interpretação constituía uma dis-
ciplina genérica, tendo como objecto a decifração de sentido de qualquer
coisa que o pudesse ter (v.g., a forma das plantas e dos frutos, a fisionomia
das pessoas e dos animais, as cores, os sinais físicos dos estados fisiológicos,
os restos encontrados em sítios arqueológicos); mas, principalmente, o sen-
tido dos textos.
O principal legado da her menêutica foi o de evidenciar que o sentido
não é algo de objectivo que se encontre nos sinais, mas antes o resultado de
um processo de interpretação (ou leitura) desses sinais à luz da experiência
pessoal e cultural do intérprete, processo em que as interpretações prévias
(a tradição interpretativa, bem como a habituação e expectativas que ela
gerou) ou as interpretações próximas (contexto, universo de referência, ca-
sos paralelos) têm um papel fundamental). É a este vai e vem entre o texto
a interpretar e este conjunto tradicional ou contextual de referências que,
já previamente, guiam os resultados da interpretação que se chamou o “cír-
culo hermenêutico”. Por isso é que –embora tenha havido muitas correntes
da hermenêutica, com opiniões diferentes sobre as possibilidades e limites
da interpretação– a mensagem que fica das escolas hermenêuticas é a da
impossibilidade de considerar os resultados da interpretação como algo de
objectivo, produto de um processo de observação marcado pela radical dis-
tinção e autonomia entre o intérprete e a coisa interpretada. De onde a in-
terpretação ganhava uma natureza objectiva, podendo de ser verificada e,
consequentemente, taxada de verdadeira ou de falsa.
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