Breve avaliação do status jurídico do parto anônimo no Brasil. Breve evaluación de la situación jurídica de nacimiento anónimo en Brasil
Autor | Zilda Mara Consalter |
Cargo | Mestre em Direito Negocial, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL, no Paraná |
Páginas | 325-341 |
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IURIS TANTUM NO. 21 2010
BREVE AVALIAÇÃO DO STATUS JURÍDICO DO PARTO
ANÔNIMO NO BRASIL
BREVE EVALUACIÓN DE LA SITUACIÓN JURÍDICA DE
NACIMIENTO ANÓNIMO EN BRASIL34
ZI L D A MA R A CON S A L T E R *
RESUMO
PALAVRAS-CHAVE:
RESUMEN
práctica que se desplegará en breve en Brasil, que permite a las mujeres embara-
zadas a renunciar al derecho a la maternidad y su carga, que se realiza mediante
la remisión del recién nacido directamente de la adopción, con apoyo y asistencia
* -
sora das disciplinas de Direito Civil e Metodologia da Pesquisa Jurídica nos cursos de graduação
http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhepesq.
jsp?pesq=5471268018863867); advogada; coautora de Negócio jurídico: aspectos controvertidos
zilda_advocacia@hotmail.com.
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IUR
del hospital donde dio a luz y también del Consejo de Guardianes del lugar de
nacimiento.
PALABRAS-CLAVE: Nacimiento anônimo. Recién nacido. Identidad ge-
nética.
O instituto do parto anônimo compreende hipóteses e variáveis sociais e
sobre o tema, que sempre deverá ser extremamente prudente e cautelosa.
A proposta de inserção no ordenamento jurídico brasileiro da possibilidade
parto, diretamente para a adoção, segue no sentido de que seja o instituto apre-
ciado sob vários aspectos.
Há, portanto, a necessidade de se regulamentar a situação de algumas mul-
heres da sociedade brasileira, que como tantas outras, decidem em não arcar com
os ônus e bônus da maternidade, mas não querem deixar de proteger a vida dos
recém nascidos. Ou seja: que não querem praticar o aborto ou simplesmente aban-
donar o bebê.
outros laços familiares, vem gerando questionamentos e dúvidas, especialmente
quanto à impossibilidade de conhecer as raízes genéticas e familiares que a prática
gera a criança.
No entanto, não se pode negar que diante desta prática, os nascidos do
parto anônimo veem-se impedidos de conhecer a sua descendência genética e
raízes familiares...
direitos em questão e também por tratarem-se de dois direitos de personalidade
tutelados pela legislação civil ordinária. Diante desta constatação, argui-se: como
Qual teria prevalência?
Ora, de fato, os abandonos de crianças recém-nascidas acontecem quase que
corriqueiramente; e esta ocorrência aumenta de forma exponencial. Por outro lado,
há a novidade do instituto, especialmente com a roupagem que se quer a ele atri-
buir através dos três Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional, a serem
analisados neste ensaio.
O parto anônimo diz respeito, portanto, a problemas atinentes a diversas
garantidos, direitos de personalidade louvados pela legislação civil ordinária e
O fato é que caminho a ser percorrido até chegar-se a uma satisfatória con-
dição legislativa e axiológica para o tema ora abordado será obviamente longo,
amplo e tormentoso.
2.
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avaliado
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criar
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